A Receita Federal passou a entender que incide 15% de Imposto de Renda na fonte sobre as importâncias remetidas ao exterior pelo “direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final”.

A alteração, relevante para a maioria das empresas que importam tecnologia para suas atividades, está na Solução de Divergência nº 18, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), que muda a Solução de Divergência nº 27, de 2008, até então vigente.

As soluções de divergência unificam o entendimento da Receita Federal, após terem sido editadas soluções de consulta divergentes sobre o mesmo tema.

Segundo a Solução de Divergência nº 18, o imposto será exigido quando o consumidor final receber a licença de uso do software – de acordo com a norma, esses casos enquadram-se no conceito de royalties.

Voltar para Notícias