A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores, reúne-se na tarde desta quarta-feira (28) para discussão do relatório sobre a matéria. Na última semana, foi concedida aos integrantes da comissão vista coletiva do relatório da MP 774.

O relator da medida, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), propôs adiar o fim das desonerações de contribuições previdenciárias de julho de 2017, como previsto inicialmente, para janeiro de 2018.

A MP restabelece a tributação original para cerca de 70 setores da economia, conforme o sistema de cobrança anterior à Lei 12.546, de 2011, que alterou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária dessas empresas. Após a Lei 12.546, o cálculo deixou de ser feito com base na folha de pagamento e passou a se basear na receita bruta, reduzindo o tributo.

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