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19 de junho de 2017

Reforma trabalhista: quais são as novas regras sobre a vestimenta do trabalhador?


Não existe abordagem explícita a respeito do assunto na legislação atual

As regras sobre a vestimenta do trabalhador são o oitavo tema analisado na série de infográficos lançada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) para explicar, ponto a ponto, o que mudaria, na prática, com o Projeto de Lei nº 6.787/16, que propõe a reforma trabalhista. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, está pendente de análise pelo Senado Federal (PLC 38/2017).

Como é?

Atualmente não existem regras explícitas a respeito, embora a FecomercioSP considere que se trata de uma prerrogativa do empregador ligada ao poder diretivo.

Como fica?

As novas regras estabelecem que cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta que será usado no ambiente de trabalho, podendo, inclusive, inserir logomarcas da empresa e de parceiros nos uniformes. A higienização da vestimenta será de responsabilidade do trabalhador, exceto nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos especiais para tanto. Saiba mais aqui.

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