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1 de junho de 2017

Reforma trabalhista: como fica o tempo à disposição do empregador?


FecomercioSP esclarece mudanças propostas em cada trecho do projeto

O tempo à disposição do empregador é o segundo tema detalhado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) na série de infográficos lançada  pela Entidade que explica ponto a ponto as mudanças, na prática, previstas no Projeto de Lei nº 6.787/16, que propõe a reforma trabalhista. O texto do PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, está pendente de análise pelo Senado Federal (PLC 38/2017).

Como é?

As regras atuais consideram como tempo de serviço os períodos em que o empregado fica à disposição da empresa, mesmo que ele esteja cuidando de assuntos pessoais – lanche, higiene pessoal, troca de uniforme dentro das dependências da companhia são alguns exemplos. Para fins de indenização e estabilidade, períodos de afastamento do trabalho em razão de serviço militar ou por motivo de acidente de trabalho também são considerados tempo de serviço.

Como fica?

Pela reforma, o mesmo artigo terá novo parágrafo para especificar situações cotidianas que não serão mais consideradas como tempo à disposição do empregador e, portanto, estarão fora da jornada de trabalho. Alguns exemplos são: a permanência do empregado na empresa para proteção pessoal, em razão das condições climáticas ou, ainda, para desenvolvimento de atividades particulares (como práticas religiosas, descanso, estudos, alimentação e troca de roupas quando não há obrigatoriedade que esta seja feita na empresa).

Para a FecomercioSP, é uma mudança positiva porque restabelece o equilíbrio na relação entre o capital e o trabalho, evitando injusto ônus para o empregador por fatores de interesse pessoal do empregado ou em decorrência de fatores externos. Confira detalhes no infográfico aqui.

 

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