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10 de março de 2017

Governo de SP muda programa Nota Fiscal Paulista


Foram criadas faixas de devolução de impostos conforme ramo de atividade do comércio e de serviços

O Governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (9) alterações no programa Nota Fiscal Paulista. Entre as mudanças, estão a destinação de 60% dos créditos gerados com a Nota Fiscal Paulista a ONGs, ficando apenas 40% para o restante dos contribuintes, e a criação de cinco faixas de devolução do ICMS.

As faixas criadas são: 30% para o comércio varejista de livros, jornais e revistas, açougues e peixarias; 20% para o comércio varejista de pneus, pedras para revestimentos, areia, tijolos e telhas, artigos fotográficos e equipamentos de telefonia e comunicações; 10% para padarias, lanchonetes, bares, restaurantes e similares; 5% para vestuário e acessórios, perfumaria e cosméticos; e 0% para tabacaria, armas e munições, fogos de artifício e artigos pirotécnicos.

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