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26 de junho de 2017

Comissão analisa nesta semana relatório de MP sobre desoneração da folha de pagamento


Relator da medida propôs adiar fim das desonerações de contribuições previdenciárias de julho de 2017 para janeiro de 2018

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores, reúne-se na tarde desta quarta-feira (28) para discussão do relatório sobre a matéria. Na última semana, foi concedida aos integrantes da comissão vista coletiva do relatório da MP 774.

O relator da medida, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), propôs adiar o fim das desonerações de contribuições previdenciárias de julho de 2017, como previsto inicialmente, para janeiro de 2018.

A MP restabelece a tributação original para cerca de 70 setores da economia, conforme o sistema de cobrança anterior à Lei 12.546, de 2011, que alterou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária dessas empresas. Após a Lei 12.546, o cálculo deixou de ser feito com base na folha de pagamento e passou a se basear na receita bruta, reduzindo o tributo.

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