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2 de março de 2017

Carnaval é ou não feriado? Entenda como a questão é vista legalmente


Empregadores devem ficar atentos porque há decisões das turmas do TST nos dois sentidos

O Carnaval, que neste ano caiu no dia 28 de fevereiro, apesar de ser uma festa popular comemorada em todo o País, não é feriado nacional. Contudo, como existe a possibilidade de que seja declarado feriado pela lei municipal, o que não ocorreu na capital paulista, é preciso verificar a legislação de cada município.

O empregador deve ficar atento porque há decisões das turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos dois sentidos: ora entendendo que o Carnaval não seria feriado por falta de previsão legal, ora manifestando se tratar de feriado pelo fato de o Carnaval representar tradição local de expressão internacional. Entretanto, as decisões mais recentes da maior instância trabalhista tendem a considerar que a data não é feriado. Saiba todos os detalhes aqui.

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